EM DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, DA EDUCAÇÃO, DA CIÊNCIA E DA CULTURA PÚBLICAS E PELA IMEDIATA REVOGAÇÃO DA EMENDA CONTITUCIONAL 95/2017
O Colegiado do Departamento de Metodologia de Ensino do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, composto por mais de setenta professores, lamenta profundamente a tragédia decorrente do incêndio ocorrido ontem no Museu Nacional, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, e cobra do Governo Federal a imediata recomposição e ampliação do orçamento público das áreas sociais, em especial da educação, ciência e cultura segundo as necessidades de cada área.
A irreparável e inestimável perda para a cultura e para o patrimônio científico do Brasil e do mundo decorrentes do incêndio ocorrido no Museu Nacional da UFRJ tem causas e responsáveis: os constantes cortes e contingenciamentos de recursos realizados por sucessivos governos. Mesmo com as constantes denúncias das universidades federais sobre a situação de gravíssima limitação orçamentária, o que limita o exercício pleno de seu papel social, a tragédia que poderia ter sido evitada ocorreu, em um contexto de piora acentuada da situação nos últimos quatro anos, quando as áreas sociais sofreram drástica redução orçamentária.
O Museu Nacional, que completa seus 200 anos com ausência de investimento, havia resistido até este momento a uma degradação maior pelo trabalho de professores, servidores técnico-administrativos, pesquisadores, estudantes e comunidade que defendiam a necessidade de compreender a cultura, a educação e a ciência no Brasil como bases de desenvolvimento e justiça social, e neste processo identifica-se a inestimável contribuição do acervo e do trabalho do Museu.
Os cortes orçamentários sofridos pelas instituições públicas aprofundaram-se com a vigência da Emenda Constitucional 95/2017. Também na UFSC os impactos são enormes, e ficam visíveis na redução orçamentária e nas péssimas condições de parte importante de suas instalações, como no Prédio A do Centro de Ciências da Educação e o Prédio do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, que constantemente apresentam incidentes que poderão gerar uma nova tragédia, como a ocorrida na UFRJ. Por isso, além de lamentar pelo ocorrido, compreendemos que é necessário evidenciar e denunciar as causas e avançar na organização para lutar pela ampliação de recursos públicos para a área de educação, ciência e cultura públicas.
Concordamos plenamente com a nota da Reitoria da UFRJ, que afirma que “Este momento devastador deve ser um alerta para as forças democráticas do país, no sentido de preservação do patrimônio cultural da nação. O inadmissível acontecimento que afeta o Museu Nacional da UFRJ tem causas nitidamente identificáveis. Trata-se de um projeto de país que reduz às cinzas a nossa memória. Nós desejamos que a sociedade brasileira se mobilize junto à comunidade universitária e científica para ajudar a mudar o tratamento conferido à educação, à memória, à cultura e à ciência do Brasil.”
Pela imediata revogação da EC 95/2017!
Em defesa da educação, ciência e da cultura públicas!
Florianópolis, 03 de setembro de 2018.